Lei Maria da Penha

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 1º fala em prevenir, punir e até erradicar esse tipo de situação.                            

As autoridades destacam a importância da denúncia. Os termos já evoluíram e a lei pode ser aplicada, por analogia, para proteger os homens. Em 2008, uma decisão inédita da Justiça de Mato Grosso determinou proteção a um homem que sofria ameaças constantes da ex-companheira. 

Mas falta bastante evolução para que, de fato, a Lei Maria da Penha signifique segurança para a mulher. O avanço implica combater retrocessos, porém, não só nos termos, mas, na aplicabilidade propriamente dita.

De que adianta a lei e a consciência da vítima de que precisa denunciar se a Justiça não consegue aplicar as medidas e, na prática, as vítimas ficam abandonadas à própria sorte? O processo fica pela metade, ou seja, esbarra na mesma burocracia que cria os mecanismos de luta e sucumbe ao marasmo do cumpre-se quando der, salve-se quem puder!

Os arquivos da imprensa estão repletos de casos em que mulheres denunciaram e terminaram assassinadas, mesmo supostamente protegidas por papéis e palavras Legais. Parece que a lei não previne nada, sequer garante que os agressores, mesmo os homicidas, paguem por seus crimes. Que dirá conduz à erradicação!

As denúncias de violência contra a mulher aumentaram 128% no país durante 2010. Mas, pergunto: As denúncias aumentaram porque as mulheres se sentiram mais confiantes para denunciar ou foi a violência contra a mulher que aumentou e conseqüentemente elevou o número de denúncias? Será que alguém me responde essa?

No meu entender, só pode ser pior se a mulher, além de protegida pela Lei Maria da Penha, também for contemplada pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, haja legislação! Falta ação! Maquiagem faz parte do universo feminino, entretanto, para olho roxo, dor e tirania são necessários corretivos muito mais eficazes.