Lei Maria da Penha

on domingo, 6 de fevereiro de 2011

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 1º fala em prevenir, punir e até erradicar esse tipo de situação.                            

As autoridades destacam a importância da denúncia. Os termos já evoluíram e a lei pode ser aplicada, por analogia, para proteger os homens. Em 2008, uma decisão inédita da Justiça de Mato Grosso determinou proteção a um homem que sofria ameaças constantes da ex-companheira

Mas falta bastante evolução para que, de fato, a Lei Maria da Penha signifique segurança para a mulher. O avanço implica combater retrocessos, porém, não só nos termos, mas, na aplicabilidade propriamente dita.

De que adianta a lei e a consciência da vítima de que precisa denunciar se a Justiça não consegue aplicar as medidas e, na prática, as vítimas ficam abandonadas à própria sorte? O processo fica pela metade, ou seja, esbarra na mesma burocracia que cria os mecanismos de luta e sucumbe ao marasmo do cumpre-se quando der, salve-se quem puder!

Os arquivos da imprensa estão repletos de casos em que mulheres denunciaram e terminaram assassinadas, mesmo supostamente protegidas por papéis e palavras Legais. Parece que a lei não previne nada, sequer garante que os agressores, mesmo os homicidas, paguem por seus crimes. Que dirá conduz à erradicação!

As denúncias de violência contra a mulher aumentaram 128% no país durante 2010. Mas, pergunto: As denúncias aumentaram porque as mulheres se sentiram mais confiantes para denunciar ou foi a violência contra a mulher que aumentou e conseqüentemente elevou o número de denúncias? Será que alguém me responde essa?

No meu entender, só pode ser pior se a mulher, além de protegida pela Lei Maria da Penha, também for contemplada pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, haja legislação! Falta ação! Maquiagem faz parte do universo feminino, entretanto, para olho roxo, dor e tirania são necessários corretivos muito mais eficazes. 

2 comentários:

Edson Palma disse...

Poxa, conteúdo embasado sobre esse tema (extremamente útil para as questões) - mas, praticamente, o quê nós homens e mulheres faremos para acabar com as injustiças ocorridas in door?

Óptimo post

Até mais...

lucidreira disse...

Muito bom sua matéria, ainda hoje estive vendo na TV daqui uma enquete que diz que a Bahia é campeã de denuncias na delegacia especializada da mulher.
Pena que os homens são estúpidos e tem mau caráter. É preciso consientização da parte deles.
Abraço

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